Segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988. Este princípio essencial tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos e garantir estabilidade nas relações jurídicas. No mundo dos negócios não é diferente, e todas as práticas devem estar pautadas neste princípio. Confira todo o conteúdo também em áudio, basta clicar no player abaixo!

Os dois principais conceitos que norteiam o entendimento da segurança jurídica são estabilidade e previsibilidade. De forma simplificada, a previsibilidade faz parte da interpretação de sentido amplo da segurança jurídica. Ela se refere à possibilidade de garantir que todo cidadão conheça as consequências jurídicas dos atos normativos.

Já quando falamos em estabilidade, olhamos mais para o sentido estrito do conceito, trazendo a compreensão de garantia de manutenção das bases legais das relações jurídicas. Isso significa que, uma vez envolvidas em determinada relação jurídica (como entre empresa e cliente, por exemplo), as pessoas têm a garantia legal do que foi acordado.

Segurança jurídica é, então, uma forma de promover a confiança legítima da sociedade no Direito que a regulamenta e no cumprimento da legislação. Mas, e o que isso tem a ver com RH e com empresas? Tudo. As empresas são formadas por pessoas, cujos direitos estão assegurados pela Constituição. Além disso, há normas legais que regem o ambiente de trabalho, e isso também precisa ser garantido.

Neste artigo, você vai entender, de forma simples, o que é a segurança jurídica nas empresas e como gestores de pequenos negócios podem garantir o seu cumprimento.

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Segurança jurídica em pequenas empresas

Para começarmos a falar sobre esse assunto, é importante entender, primeiro, que garantir segurança jurídica na empresa nada mais é do que cumprir as leis trabalhistas. No entanto, sabemos que, muitas vezes, negócios em fase inicial, ou até mesmo pequenas empresas podem enxergar obstáculos neste processo.

Primeiro, porque podem haver outras prioridades mais urgentes a serem resolvidas. Negócios em estágio inicial e empresas pequenas têm normalmente como foco as vendas durante um bom tempo. Elas precisam sustentar a operação, manter a empresa viva, e para isso seu objetivo primordial precisa ser vender.

Assim, cria-se um desequilíbrio nas priorizações, e às vezes a adequação à legislação fica em segundo plano. Falta tempo e sobram “incêndios para serem apagados”. É fundamental que as empresas estejam de olho na segurança jurídica, mas entendemos esse desafio.

Segundo ponto: a CLT é extensa, complexa e desafiadora de ser interpretada. Por isso, esse olhar deve partir, prioritariamente, de especialistas na área. Ou seja, recomendamos que você tenha um advogado trabalhista, ou então um setor jurídico dentro do seu negócio. 

Com isso, você avança algumas etapas na interpretação da lei e na garantia da segurança jurídica em todos os seus processos. Alguns exemplos do que você precisa ter atenção:

O terceiro obstáculo que os pequenos negócios podem encontrar na aplicação da lei é a falta de recursos para otimizar essa operação. Sejam eles recursos humanos, financeiros ou mesmo tecnológicos. Se você não tem um profissional ou uma área de RH na empresa, possivelmente é o próprio dono do negócio que toca todas as ações legais.

Isso impacta diretamente os resultados, porque um dono de empresa tem muitas outras atribuições que não somente a gestão da segurança jurídica. Além disso, não necessariamente tem a especialização no assunto que, conforme comentamos antes, é essencial.


Assim, a dica nesse caso é contar com o apoio da tecnologia! Existem plataformas e sistemas que já são desenvolvidos para atender às determinações legais da CLT. Isso traz segurança jurídica pois a tecnologia garante o cumprimento da lei, e você pode direcionar o seu tempo para outras atividades.

Como a tecnologia pode ajudar na segurança jurídica

Conforme mencionado anteriormente, algumas ferramentas tecnológicas permitem a adequação automática da sua empresa à legislação. Isso significa que ao utilizar um sistema para controle de ponto, por exemplo, todas as normas serão atendidas dentro da plataforma.

Neste caso, você pode configurar qual é a jornada de trabalho que cada colaborador tem em contrato; sinalizar como são trabalhadas as horas adicionais, se hora extra ou banco de horas; receber atestados para abono de faltas; gerenciar período aquisitivo de férias; entre tantas outras funcionalidades.

Tudo isso tem pontos previstos em lei de forma rigorosa, e precisa ser cumprido pelas empresas com cautela. Mesmo que a sua empresa seja pequena e com poucos colaboradores, a infração a qualquer ponto da CLT é passível de processo judicial na Justiça do Trabalho. Arcar com os custos desse trâmite pode ser muito oneroso.

Por isso a importância de contar com um profissional, equipe ou setor jurídico, que tenha todas as possibilidades mapeadas e possa garantir o cumprimento do que é preciso. A tecnologia pode ser uma mão na roda para você neste caso, porque reduz a necessidade de ter uma grande equipe. Uma única pessoa pode, em um primeiro momento, ser responsável pela parte jurídica e contar com os sistemas para operacionalizar o dia a dia.

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O que você ganha investindo em segurança

A resposta principal para essa questão não poderia ser mais óbvia: segurança jurídica. Isso porque ao garantir o cumprimento da lei, a empresa também se resguarda com seus seus direitos assegurados. O que vale para os colaboradores, fornecedores e demais stakeholders, vale também para o seu negócio: as relações têm mão dupla e, e a segurança jurídica garante os dois lados.

Além disso, ter segurança jurídica na empresa faz com que você consiga evitar passivos trabalhistas. Eles são os custos que a sua empresa pode ter com processos judiciais abertos por colaboradores que se sintam lesados de alguma forma, por exemplo. Com o uso da tecnologia, ambos os lados ficam garantidos pois, ainda no exemplo do controle de ponto, há o registro histórico de tudo que aconteceu.

A empresa consegue saber quantas horas o colaborador trabalhou a mais para pagá-lo exatamente por isso, ou então entender quantas faltas ele teve para descontar esses dias do seu salário ou das férias. A tecnologia traz maior transparência para as relações de trabalho, fazendo com que todos os envolvidos estejam na mesma página quanto aos seus direitos e deveres. Isso é garantir segurança jurídica.

Um último ponto de benefício que a sua empresa pode conquistar é a correção e precisão das informações. A lei de proteção de dados está vigente, além de outras normas que regulamentam o tratamento de dados pessoais, então é fundamental garantir a segurança da informação no seu negócio. E isso também é segurança jurídica, pois você resguarda a privacidade e cumpre com o que determinam as normas.

Se você está em busca de alternativas que te ajudem na gestão da sua empresa e na garantia da segurança jurídica, você precisa conhecer o Pontoweb da Ahgora. A plataforma é completa e adequada às leis vigentes. Você vai ter mais tempo para seus afazeres e vai poder deixar a burocracia com a tecnologia.

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