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A regulamentação do teletrabalho avançou mais um passo em relação à atualização da legislação dessa modalidade. A mudança foi necessária por conta da maior utilização dos formatos de trabalho a distância no início e durante... Continuar Lendo
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O aviso prévio é um direito trabalhista previsto em lei e que deve ser respeitado pelas empresas. Afinal, ele delimita critérios importantes que vão guiar a jornada dos colaboradores, como em situações de demissão sem... Continuar Lendo
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Os profissionais de RH lidam diariamente com uma série de documentos, que facilitam a sua rotina interna. Entre eles está o espelho de ponto, que é considerado essencial pois permite acompanhar a jornada dos profissionais... Continuar Lendo
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O desligamento do colaborador é um momento importante e delicado, que exige atenção de toda a equipe envolvida no processo. A medida é muitas vezes necessária e pode acontecer após outras condutas ou procedimentos de... Continuar Lendo
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Dentro de um sistema de trabalho em órgãos públicos, é comum haver dúvidas quanto aos direitos e deveres dos profissionais. Por isso, hoje vamos falar sobre a Lei 8112, ou, Estatuto do Servidor Público. Esta... Continuar Lendo
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Segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988. Este princípio essencial tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos e garantir estabilidade nas relações jurídicas. No... Continuar Lendo