Muitas pessoas já ouviram falar, mas não sabem ao certo o que é CIPA. Trata-se da sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Este órgão tem como principal objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
Tal comissão deve ser criada em empresas que contam com 20 funcionários ou mais. O número de membros efetivos e suplentes varia conforme o total de profissionais internos, o segmento de atuação e os riscos proeminentes da função.
A comissão é considerada essencial nas empresas porque visa prevenir os acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Para isso, avalia de forma contínua o ambiente e as condições às quais os colaboradores estão expostos.
Neste artigo, você vai entender o que é CIPA, além da sua importância para empresas e colaboradores. Antes, porém, saberá qual a sua relação com a NR 5.
Boa leitura!
O que a NR 5 diz sobre a CIPA?
A NR 5 é a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que especifica as atribuições da CIPA. Ela foi aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e posteriormente atualizada pela Portaria SIT nº 247, em 12 de julho de 2011.
De acordo com a lei, a comissão deve focar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida, a saúde e a segurança dos colaboradores. Além disso, sua atuação deve ser proativa, adotando a negociação com as equipes como melhor estratégia.
Ainda, promove a redução da burocracia tanto para as empresas quanto para o MTE. Isso porque, segundo a NR 5, é importante que a CIPA possa desenvolver as ações necessárias o mais rápido possível.
Quais são as atribuições da CIPA no dia a dia organizacional?
Para entender melhor o que é CIPA, é importante conhecer suas principais atribuições. A comissão atua junto aos colaboradores, visando garantir um ambiente propício e saudável para desempenhar suas funções – o que igualmente é benéfico para as empresas.
Nesse sentido, a CIPA assume diversas atribuições no dia a dia, com destaque para:
- Identificação de riscos ao longo dos processos empresariais;
- Elaboração de planos preventivos;
- Implantação e controle das medidas preventivas, fazendo correções se necessário;
- Criação de ações de promoção de saúde, como eventos, cartilhas e palestras;
- Verificação periódica das condições do ambiente de trabalho;
- Comunicação interna das medidas de segurança e saúde do trabalho;
- Relacionamento direto com o SESMT da empresa, quando houver.
Além dessas atribuições, a CIPA deve participar da campanha anual de prevenção à Aids, a qual as empresas devem promover de acordo com a NR 5.
Como a CIPA funciona?
As reuniões da comissão ocorrem durante o expediente de trabalho, em um local cedido pela própria empresa. Nelas, são tratados assuntos relacionados a atuação da própria CIPA, bem como são apresentados os resultados obtidos em determinado período.
Caso seja preciso adotar melhorias no ambiente de trabalho ou nos afazeres dos colaboradores, elas devem ser votadas e aprovadas – preferencialmente, de forma consensual.
Em todos os encontros, as decisões são registradas em atas, as quais devem ser assinadas pelos membros presentes e encaminhadas para todos, visando manter o controle de todos em relação ao que foi acordado.
A CIPA ainda pode convocar reuniões extraordinárias, como em caso de acidente grave de colaborador ou após denúncias de risco à segurança dos profissionais.
É importante destacar que os mandatos da CIPA duram um ano e, se um dos membros falta em mais de quatro reuniões sem justificativa, é substituído pelo seu suplente.
Quais os benefícios da CIPA para empresas e colaboradores?
Empresas
Apesar de a CIPA ser uma obrigação legal, os benefícios gerados para as empresas vão além da legislação. Os negócios enxergam a comissão com bons olhos porque, mais do que a garantia da qualidade de vida do trabalhador, ela impacta também na produtividade da equipe.
Afinal, quanto mais saudável é um ambiente, mais motivados, engajados e dispostos a desempenhar suas atividades os colaboradores se sentem.
Além disso, a CIPA ajuda a reduzir os riscos de acidentes de trabalho, um problema que pode gerar afastamentos e custos altos para as empresas.
Colaboradores
Com a implementação da comissão, as pessoas sabem que estarão amparadas em caso de acidentes ou doenças trabalhistas. Além disso, têm a consciência de que existe uma organização focada em garantir a sua saúde e bem-estar no ambiente corporativo.
Assim, os profissionais ficam à vontade para atuar junto a empresa, visando melhorar as próprias condições de trabalho e, assim, desempenharem melhor suas tarefas.
Como incentivar a participação dos profissionais?
Para que a CIPA seja eficiente, é preciso haver engajamento dos colaboradores. Mas como fazer isso? Explicando o motivo pelo qual a comissão existe, mostrando suas atribuições e, ainda, a importância que ela tem na vida de cada profissional.
Além disso, a CIPA oferece estabilidade para os membros titulares e suplentes ao longo do mandato. Essa regra foi criada para garantir que eles se empenhem a encontrar e definir soluções de problemas nas empresas, evitando qualquer tipo de punição por isso – e sem que essa tarefa prejudique o clima organizacional.
Esse é outro fator que pode incentivar uma maior participação das pessoas na comissão.
Quais fatores são considerados na formação da CIPA?
Existem três fatores que são levados em conta ao criar a comissão. São eles:
- Atividade da empresa, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Setor econômico, que pode ser conferido no Quadro II da NR 5;
- Quantidade de colaboradores, cuja relação está demonstrada no Quadro I da NR 5.
Após essa análise, é possível determinar quantos colaboradores deverão fazer parte da CIPA e, assim, realizar um trabalho eficiente na prevenção da saúde das equipes.
Qual é a relação entre CIPA e SIPAT?
SIPAT é a sigla de Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Apesar de ser realizada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), esse evento é uma das atividades obrigatórias da CIPA.
Feita anualmente, ela é vista como uma ferramenta de conscientização importante. Isso porque costuma ser composta por atividades relacionadas à saúde do colaborador, como:
- Palestras;
- Atividades motivacionais;
- Gincanas;
- Sorteio de brindes.
Essas ações têm como objetivo conscientizar e orientar sobre a importância de prevenir as doenças e os acidentes ocupacionais. Além disso, a SIPAT desperta uma atitude vigilante, incentivando as pessoas a observarem melhor seu ambiente de trabalho e contatar a CIPA em caso de necessidade de correções.
Qual é o papel do RH na saúde organizacional?
Por ser uma área estratégica, o RH está bastante ligado à saúde organizacional, visando o cumprimento das leis que focam no bem-estar do colaborador.
Logo, a área deve colocar em prática iniciativas e parcerias que estimulem uma cultura de prevenção e cuidados. O RH se atenta à questão da ergonomia e garante a instauração da CIPA, entre outras ações.
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