A licença paternidade é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira de trabalho assinada. A ideia é permitir que estes colaboradores possam aproveitar alguns dias em casa, sem que tenham preocupação com o trabalho. Dessa forma, é possível ajudar a companheira (o) a cuidar da criança. Confira este conteúdo também em áudio clicando no player abaixo!
A empresa tem alguns deveres durante o período de licença paternidade, sendo que o primeiro deles é aceitar e cumprir os prazos definidos por lei. Além disso, o colaborador não deverá ser incomodado enquanto estiver aproveitando o seu período de descanso.
Faz parte da legislação trabalhista desde a década de 1940 e que em 2016 ganhou um reforço, permitindo que o tempo longe das atividades da empresa fosse prolongado por alguns dias. Quer saber mais sobre a licença paternidade e os detalhes que envolvem os beneficiários? Confira tudo a seguir!
O que é licença paternidade?
Sabemos que a chegada de um novo membro ao grupo familiar é cercada de cuidados. Assim, alguns papais começam a organizar a casa muito antes, colocam proteções para evitar acidentes e decoram o ambiente onde irá ficar o bebê. Tudo é pensado no nascimento ou na adoção.
Conforme o Senado, a licença paternidade no Brasil foi iniciada em 1943, com um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitia uma falta justificada de 1 dia devido ao nascimento de um filho. Em seguida, a Carta Magna criou a licença paternidade de 5 dias.
A diferença para a licença maternidade é que ela é custeada pelo empregador e não pela Previdência Social. Então, é um benefício concedido basicamente a todos os brasileiros que possuem vínculo empregatício via CLT. Contudo, os gestores de RH podem possuir algumas dúvidas em relação a este benefício.
Quem tem direito a licença paternidade?
A licença paternidade é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada. Além disso, os servidores públicos federais também possuem direito a essa condição. A regra é quase igual: 5 dias mínimos, que podem ser 20 dias, conforme a situação ou até mais do que isso.
Essa regra é válida para algumas situações pontuais, que vão além do nascimento de um filho biológico. Portanto, se um homem é casado e a sua companheira tem um bebê, ele poderá aproveitar esse tempo livre do serviço para ajudar em casa. Mas, a situação é válida ainda para outras condições, como:
1. Adoção
A licença paternidade é válida no caso das adoções legais, sendo garantida pela Lei 12.873/2013, com validade de 120 dias. Contudo, não é muito comentado sobre o vigor da lei no caso das adoções por pais homoafetivos. Mas, a legislação não faz distinção quanto a isso, sendo que este não é um fator impeditivo para a adoção.
Por outro lado, quando um casal gay adota uma criança, a lei diz que apenas um dos pais poderá tirar a licença de 120 dias. Por fim, quando acontece uma adoção monoparental, quando apenas uma pessoa adota crianças, então a lei é clara: são 120 dias de licença para o envolvido.
2. Natimorto ou aborto
Essa é uma situação complicada, quando o bebê nasce sem vida ou morre durante o parto. Nestes casos, o pai terá direito a licença paternidade, de 5 dias ou de 20 dias, caso trabalhe em um negócio que faz parte do Programa Empresa Cidadã. Entretanto, no caso dos abortos espontâneos, o pai não tem direito a licença.
3. Mães não-gestantes
Aqui estamos falando do caso onde duas mulheres formam um casal e uma delas engravida. Quando a criança nascer, a mãe não-gestante terá garantido o benefício da licença paternidade. Aliás, não existe nenhuma lei que trate especificamente sobre este assunto, mas a mulher poderá ter o tempo disponível para auxiliar a sua companheira.
Quanto tempo dura a licença paternidade?
A licença maternidade tem duração de 120 dias e além disso, assim que a mulher volta para o serviço, tem direito a fazer duas pausas, de meia hora cada, para amamentar o bebê. Sendo que ao participar do Programa Empresa Cidadã, a duração aumenta para 180 dias. Mas, e a licença paternidade? Qual é a duração deste benefício previsto em lei?
A licença paternidade para filhos biológicos é de apenas 5 dias, podendo chegar a no máximo 20 dias, no caso de colaboradores que atuam em negócios que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Mas, é bom lembrar que em situações de adoção, o período poderá ser de 120 dias.
Veja o que mudou após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista alterou diversos pontos importantes e que vão ser percebidos com clareza nos próximos anos. Porém, ela não mudou em nada o que já era válido no caso da licença paternidade. Afinal, esse é considerado um direito constitucional e não um direito garantido pela CLT.
A Reforma Trabalhista foi benéfica em um ponto em relação à licença paternidade: ela proibiu convenções ou acordos coletivos de trabalho, para reduzir a licença em seus períodos mínimos, de 5 ou de 20 dias. Portanto, qualquer acordo que haja para diminuir o tempo livre é considerado ilícito.
Por outro lado, estes acordos coletivos podem estender a quantidade de dias oferecidos como licença. Mas, para isso é importante que seja feita uma negociação coletiva. Enfim, é essencial que as empresas possuam uma relação de proximidade com os colaboradores, e o RH tem papel fundamental neste sentido.
Como o RH deve lidar com a licença paternidade?
A gestão da jornada de trabalho é uma das responsabilidade do setor de Recursos Humanos. Então, no caso da licença paternidade é importante que tudo seja programado com antecedência, para que o afastamento do novo papai não seja prejudicial ao negócio.
Nas licenças de 5 dias, pode ser que não existam problemas maiores. Contudo, se a empresa sabe que o colaborador irá ficar afastado por 20 dias ou mesmo por 120 dias, então o RH precisará tomar algumas providências. Em alguns casos, o ajuste de funções pode ser capaz de contornar a situação.
Possuir um sistema de gestão de ponto é o melhor caminho a ser seguido, já que assim os gestores conseguem controlar a frequência dos profissionais. Quando a ausência é das maiores e em uma função importante, então a contratação de um substituto pode ser uma saída plausível.
Os sistemas de ponto eletrônico integrados à folha de pagamentos são capazes de tornar mais rápido o processo de liberação do profissional. Além disso, impedem que o profissional seja incomodado enquanto estiver em seus dias de licença. Portanto, a tecnologia é algo importante neste momento e auxilia o RH com a tomada de decisões.
Programa Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã foi criado pelo Governo Federal em 2008, apresentando algumas vantagens para os filiados. Assim, a ideia é incentivar os colaboradores a melhorar a qualidade de vida. Esse programa entrega alguns benefícios para os empregadores, já que ajuda a reduzir o turnover e ainda melhora a cultura organizacional.
Mais tarde, em 2016, o Programa Empresa Cidadã fez com que o período de licença paternidade fosse prorrogado por 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos por lei. Portanto, os colaboradores que atuam em uma empresa parceira do programa, possuem direito a 20 dias disponíveis para acompanhar o novo membro da família.
Para isso, é necessário que o profissional faça a solicitação com até 2 dias úteis de antecedência ao parto ou chegada da criança. Então, a licença paternidade garante a remuneração integral ao trabalhador. É algo interessante para as empresas, já que os profissionais conseguem relaxar com a família e não ficar com a cabeça ocupada pelo trabalho.
A empresa que faz parte do programa recebe incentivos fiscais, fazendo com que a cobrança de impostos seja realizada de uma maneira mais branda. Além disso, aquelas que não participam podem ser impedidas de participar de licitações. Enfim, é algo que gera também mais engajamento dos profissionais envolvidos.
Vantagens para a empresa conceder um período maior de licença
Conforme citamos anteriormente, o Programa Empresa Cidadã concede alguns benefícios fiscais para aquelas que são participantes. Contudo, os colaboradores homens possuem direito a 20 dias de licença paternidade. Então, é algo como uma troca, onde a empresa ganha e os profissionais também.
As empresas podem ainda oferecer um período maior de descanso para os colaboradores, permitindo que possam auxiliar a companheira nesta época. Isso deve ser feito por meio de acordos coletivos, já que não adianta permitir que alguns possam aproveitar dias a mais e outros não.
A grande vantagem é construir uma relação sadia com os profissionais, que passam a ver os gestores como parceiros e não como chefes. Desse modo, quando um profissional percebe que está sendo bem tratado, onde a empresa reconhece o seu valor, tende a trabalhar melhor.
Por mais que possa parecer complicado ficar alguns dias a mais sem uma peça importante para a engrenagem da empresa, isso será benéfico para o negócio no futuro. Além disso, o colaborador pode não render 100%, pensando no bebê que acabou de nascer.
Como fica o salário durante o período?
Como essa é uma licença remunerada, o colaborador não pode ter descontos durante o período em que estiver longe do serviço. Contudo, ele não poderá comparecer à empresa durante o tempo que estiver cumprindo o tempo de licença. Então, se isso acontecer perderá o direito ao benefício.
