Legislação Trabalhista

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NR 17: Pausas no trabalho e como controlar os registros

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NR 17: Pausas no trabalho e como controlar os registros

NR 17: pausas no trabalho são regulamentadas e devem ser cumpridas, nos seus mais diversos tipos previstos nas leis trabalhistas. Existem os intervalos obrigatórios de intra e interjornada, mas também aqueles menores voltados ao descanso... Continuar Lendo

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Portaria 1.486: o que muda para o RH na lei de ponto

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Portaria 1.486: o que muda para o RH na lei de ponto

A Portaria 1.486, de junho de 2022, é uma atualização da Portaria 671, que havia sido publicada em novembro de 2021, ambas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Ela entrou em vigor algum tempo depois... Continuar Lendo

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Modelo de folha de ponto para RH: automatize o preenchimento

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Modelo de folha de ponto para RH: automatize o preenchimento

Os principais erros cometidos pelos clientes no preenchimento da folha de ponto podem ser evitados com a ajuda da tecnologia. Veja como neste artigo! Continuar Lendo

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Regulamentação do teletrabalho e as atualizações da MP 1.108

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A regulamentação do teletrabalho avançou mais um passo em relação à atualização da legislação dessa modalidade, e neste artigo você vai entender tudo o que o RH precisa saber. Aproveite o conteúdo também em áudio,... Continuar Lendo

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Lei 8.112 ou Estatuto do Servidor Público: o que o RH precisa saber

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Lei 8.112 ou Estatuto do Servidor Público: o que o RH precisa saber

Dentro de um sistema de trabalho em órgãos públicos, é comum haver dúvidas quanto aos direitos e deveres dos profissionais. Por isso, hoje vamos falar sobre a Lei 8.112, ou, Estatuto do Servidor Público. Esta... Continuar Lendo

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Segurança jurídica: como resolver em pequenas empresas

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Segurança jurídica: como resolver em pequenas empresas

Segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988. Este princípio essencial tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos e garantir estabilidade nas relações jurídicas. No... Continuar Lendo

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