As relações de trabalho no Brasil são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, existem numerosas leis e regulamentos complementares. A escala de trabalho da CLT compreende o tempo que o colaborador presta serviços para a empresa, considerando o turno de atividades.

A Constituição de 1988 contém várias disposições laborais, entre elas a jornada máxima legal permitida e a possibilidade de implantação da escala de revezamento de trabalho. É importante que os profissionais de Recursos Humanos conheçam a fundo este assunto, para evitar complicações.

Existem vários modelos de escala de trabalho para as diferentes profissões. Você conhece todas as jornadas de trabalho? Qual mais se ajusta a sua empresa? Falaremos sobre todos os detalhes que envolvem este tema na legislação trabalhista, confira agora!

O que é escala de trabalho da CLT?

A jornada de trabalho prevista na CLT é de 8 horas diárias e 44 horas trabalhadas semanais. Então, a escala de trabalho é a forma como a empresa organiza a jornada de trabalho dos seus funcionários. O objetivo normalmente é obter uma maior produtividade e um maior aproveitamento da força de trabalho.

Existe, entretanto, a possibilidade de compensação da jornada e a possibilidade de turnos de revezamento organizados em escalas. O procedimento de compensação de horas, denominado banco de horas, também é uma forma de compensação da jornada. Neste caso, não existe o pagamento mensal de horas extras.

É possível dizer ainda que a jornada de trabalho da CLT é o período de tempo que o trabalhador se encontra à disposição do empregador.  Isso vale tanto para a execução de trabalhos quanto para aguardar ordens. Enfim, esses detalhes estão previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas.

Não se assuste com as normas, com o Escalasweb você automatiza tudo!

Regras da escala de trabalho da CLT

Existem algumas regras que devem ser respeitadas na montagem de uma escala de trabalho. A CLT prevê algumas condições que precisam ser necessariamente seguidas, como:

  1. Entre uma jornada de trabalho e outra, é necessário um período consecutivo de no mínimo, 11 horas de descanso;
  2. É assegurado a todo trabalhador um descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas;
  3. O descanso semanal deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas;
  4. No trabalho contínuo, cujo período exceda seis horas, é obrigatório um período para o repouso e alimentação de no mínimo uma e no máximo 2 horas consecutivas.

Estes direitos estão previstos na Constituição de 1988. Mas, eles podem ser alterados em caso de acordos coletivos ou sindicais. Cabe ao RH interpretar de maneira correta para a empresa não ter problemas.

Tecnologia para gestão de ponto e escala de trabalho

Principais escalas de trabalho

Existem basicamente seis tipos de escalas de trabalho conforme a CLT. Três delas relacionadas com dias trabalhados e outras três conforme horas trabalhadas:

Definida por dias trabalhados:

  1. Escala de trabalho 5×1: a cada cinco dias trabalhados, o funcionário folga um dia. Ou seja, durante uma semana o trabalhador trabalha seis dias e folga um. Há, entretanto, a necessidade de um domingo de folga por mês. Neste caso, a duração diária do trabalho é de 7 horas e 20 minutos.
  2. Escala de trabalho 5×2: a cada cinco dias trabalhados o trabalhador tem direito a dois dias consecutivos de folga. O trabalhador trabalha cinco dias por semana. A duração diária do trabalho é de 8 horas e 48 minutos.
  3. Escala de trabalho 6×1: a cada seis dias trabalhados o trabalhador tem direito a um dia de folga. A folga deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas.

Definida por horas trabalhadas:

  1. Escala de trabalho 12×36: a cada 12 horas trabalhadas o profissional tem direito a trinta e seis horas consecutivas de descanso. Essa é a jornada de trabalho de profissionais da saúde e vigilância, setores onde o trabalho não pode ser interrompido.
  2. Escala de trabalho 18×36: a cada 18 horas trabalhadas o colaborador tem direito a 36 horas consecutivas de descanso.
  3. Escala de trabalho 24×48: a cada 24 horas trabalhadas, o trabalhador tem direito a 48 horas consecutivas de descanso. Essa escala é utilizada pelos cobradores de pedágio e alguns setores da polícia.

Como você pode ver, existem muitos tipos de escalas capazes de otimizar o trabalho de uma empresa. Por isso, é muito importante usar tecnologia que facilite o gerenciamento destas informações. Os registradores de ponto digital são fundamentais.

Como cadastrar a jornada de trabalho no eSocial?

O eSocial é um sistema do Governo Federal que chegou para facilitar os registros de colaboradores. As informações podem ser enviadas pela internet, sem muita burocracia. Entenda como cadastrar as jornadas de trabalho:

Pré-requisitos: preencher após completar as informações em:

  • S-1000 – Empregador / Contribuinte / Órgão público;
  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais (quando houver).

Onde preencher:

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

Como: escolher o principal sistema de registro de ponto (jornada de trabalho) utilizado:

  • 0 – Não utiliza sistema de controle de ponto;
  • 1 – Sistema manual;
  • 2 – Sistema mecânico;
  • 3 – Sistema de Registro Eletrônico do Ponto (REP-C da Portaria 671);
  • 4 – Sistema não eletrônico alternativo (Portaria 671);
  • 5 – Sistema eletrônico alternativo (REP-A da Portaria 671);
  • 6 – Eletrônico – (REP-P da Portaria 671).

Prazo: enviar antes dos eventos:

  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão / Ingresso do Trabalhador;
  • S-1200 – Remuneração do Trabalhador.

É essencial manter em dia as informações no eSocial. Então, se a escalada de trabalho da CLT foi alterada para algum trabalhador, vale fazer essa checagem. Enfim, esse modelo deverá ganhar cada vez mais importância em relação a gestão de empresas.

Adote a tecnologia para a gestão de pessoas!

É importante que os profissionais de RH respeitem todas as determinações da lei, permitindo que os colaboradores possam descansar o período justo. Quem trabalha no Departamento de Recursos Humanos precisa entender todas as regras, evitando condições adversas com as jornadas.

O RH deve ainda dividir corretamente as escalas, para que a produtividade da empresa seja positiva. Para as organizações que trabalham em turnos, não adianta ter muitos colaboradores em um horário e poucos em outro. Use a tecnologia para identificar os horários ideais para cada profissional.

A melhor forma de fazer a gestão da escala de trabalho da CLT é por meio da tecnologia. Assim, contratando um serviço para as batidas de ponto, os registros são facilitados. O sistema da Escalasweb, da Ahgora, é extremamente preciso, no momento em que uma informação é registrada já é possível ter acesso e fazer a análise, conheça já!

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