Passivo trabalhista é todo custo de uma empresa relacionado às suas obrigações junto aos trabalhadores. Basicamente, então, este é o valor devido pelas empresas que não cumprem com os deveres em relação aos seus colaboradores.
Diversas são as pessoas que se confundem quando a discussão é sobre passivo trabalhista e processo trabalhista. De fato, estes são termos que podem causar certo desentendimento dentro do RH. No entanto, estes são conceitos fundamentais para a atuação de grandes corporações. Dessa forma, se faz necessário compreender a que cada um se refere.
Mais do que isso, é preciso ter clareza a respeito da aplicação destes dois temas. Em especial, deve haver um entendimento sobre a diferença entre eles e quando se utilizar de cada um. Somente com base nesta compreensão será possível modernizar sua empresa e todo o processo de gestão de pessoas. E isso, atualmente, é um requisito vital para ter sucesso em qualquer mercado.
Para tirar essa e outras dúvidas, fique atento ao texto a seguir. Ao longo dos próximos parágrafos, você poderá entender as principais diferenças entre passivo trabalhista e processo trabalhista, bem como sua aplicação e estratégias para atualizar seus processos.
O que é passivo trabalhista?
De forma prática, pode-se dizer que o passivo trabalhista se refere a dívidas de uma corporação relacionadas às suas obrigações junto aos trabalhadores. E inúmeros são os motivos que podem fazer com que esse valor cresça de forma rápida e desordenada.
Muito disso diz respeito à legislação trabalhista brasileira, que determina algumas regras para a contratação no regime CLT. Aqui, entram pontos como o pagamento de impostos, Fundo de Garantia, INSS e outros.
Ao deixar de pagar algum destes montantes, o RH pode estar possibilitando que os colaboradores da empresa entrem com ações ou processos trabalhistas contra ela. A somatória de todas essas ações, que iremos abordar a fundo mais adiante, define o passivo trabalhista da companhia.
O que é gerar passivo?
Como explicado acima, diversos são os causadores do surgimento ou crescimento de um passivo trabalhista. Na realidade, alguns deles são bastante simples e poderiam ser solucionados facilmente. Mas, muitas vezes o setor de RH não consegue verificá-los de maneira adequada, devido a quantidade de processos e até mesmo de soluções que otimizem alguns deles no dia a dia.
O que causa o passivo trabalhista?
Com isso, se veem com inúmeras dívidas que poderiam ter sido evitadas com mais organização e tempo. A comunicação e transparência na folha de pagamento, principalmente, é possível evitar o passivo trabalhista. Alguns exemplos desses casos são:
- Férias: A não concessão das férias é uma das principais causas de passivos trabalhistas nas empresas, afinal existem mais de 800 regras na CLT relacionadas a este direito;
- Folha de pagamento: a gestão da folha de pagamento é um dos principais desafios no caso de gerar um passivo trabalhista, e onde mais pode haver erros;
- Impostos: O pagamento de impostos é um dever de uma empresa, e isso também diz respeito ao pagamento de seus colaboradores. O depósito do INSS e do FGTS também são considerados neste aspecto;
- Controle de ponto: Falhas no controle de ponto podem gerar pagamento incorreto ao colaborador e resultar em retrabalho para o RH, uma vez que este funcionário pode acionar a companhia requerendo um ressarscimento;
- Registro em carteira: Tanto o registro em si — ou a falta deste — quanto a simples falta da devolução da Carteira de Trabalho em até 48 horas podem gerar problemas;
- Horas extras e adicionais: O cálculo das horas extras é discutido no controle de ponto, mas a quantidade de trabalho adicional é um tópico à parte. É possível obter mais controle e organização deste cálculo para evitar o pagamento de horas extras evitáveis;
- Acúmulo ou desvio de funções: Um profissional que foi contratado para desempenhar certa função, mas tem que realizar várias outras, pode aumentar o passivo trabalhista da corporação;
- EPIs: Os equipamentos de proteção indivudual são fundamentais para a segurança de profissionais que necessitam dos mesmos, segundo a lei. Se a empresa não fornecê-los, pode ser multada;
- Rescisão de contrato: Por fim, o término deste relacionamento profissional pode deixar marcas na empresa. Em especial, no que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho e ao pagamento de todos os valores devidos.
E o processo trabalhista?
Do outro lado dessa discussão, temos um termo também bastante conhecido pelos brasileiros. Este é um fato de destaque, em especial porque o país é um dos que mais apresenta ações como essa no mundo. Somente durante a pandemia, o Brasil viu um crescimento ainda maior do que o normal.
Entre janeiro e junho de 2021, o número de ações foi 30% maior que o verificado no mesmo período de 2020. As justificativas para isso são inúmeras, se iniciando leis trabalhistas complexas e chegando à falta de planejamento das organizações.
Para evitar o aumento desses processos e se alinhar com a legislação, confira os 5 maiores motivos de processos trabalhistas no vídeo do nosso canal!
O que é processo trabalhista?
Para entender o significado de um processo trabalhista, é preciso primeiramente ter conhecimento a respeito da CLT. A Consolidação das Leis Trabalhistas foi assinada em 1943 e apresentou diversas alterações ao longo dos anos. Ficando cada vez mais completa, ela delimita os direitos e deveres dos colaboradores e das empresas. Se eles forem desrespeitados de alguma forma, a empresa pode receber um processo por parte do profissional.
Em outras palavras, é possível descrever o conceito como uma maneira oficial de solucionar conflitos entre empregado e empregador. Para isso, é aberto um processo judicial conforme descrito na CLT, o qual será julgado pelo TRT — Tribunal Regional do Trabalho. Como resultado, a empresa pode ter de ressarcir o colaborador e sofrer multas ou sanções caso o funcionário ou colaborador vença.
O que causa o processo trabalhista?
Vamos conectar as ideias: o passivo trabalhista é formado, como visto acima, pelo total de ações que determinada empresa recebe. Estas, por sua vez, são os processos trabalhistas, os quais podem surgir a partir dos mais distintos cenários. Em sua maioria, a empresa é acionada judicialmente por parte do colaborador, quando este se sente lesionado.
Para evitar que isso aconteça, o RH precisa estar atento a alguns dos que podem ser os principais causadores desses problemas, como:
- Jornada de trabalho: Novamente, o cálculo da jornada de trabalho é um dos principais motivos para um passivo trabalhista causado por processos. Em especial, é promovido por empregados que julgam trabalhar mais do que deveriam de acordo com a CLT;
- Verbas rescisórias: Outro conflito recorrente diz respeito à rescisão de um contrato, mais precisamente nos valores relacionados a este;
- Danos morais: Situações constrangedoras, bullying ou humilhações podem fazer parte do passado das empresas. Atualmente, porém, tais atitudes não são mais aceitas e podem render um processo judicial;
- Adicional de insalubridade: Determinados trabalhadores têm direito a receber um adicional de insalubridade, o qual nem sempre é pago. Em geral, os casos envolvem atividades de risco para a segurança ou saúde do profissional;
- Modelo de trabalho: Principalmente por conta da pandemia, diversos foram os colaboradores que tiveram seus modelos de trabalho alterado do presencial para o home-office. Com isso, inúmeros processos surgiram devido a muitos RHs ainda não estarem atualizados com esta modalidade e não saber como proceder de acordo com os direitos do colaborador;
- Modelo de contratação: Outro tópico que traz bastante conflito diz respeito ao modelo de contratação, CLT ou PJ. Em alguns casos, as empresas investem no segundo, porém o tratam como o primeiro, o que pode representar uma fraude.
Qual a diferença entre passivo trabalhista e processo trabalhista?
Com todo o conhecimento adquirido nos parágrafos anteriores, ficou simples entender a diferença passivo trabalhista e processo trabalhista. Basicamente, o passivo trabalhista se refere ao montante total de dívidas que uma determinada corporação possui. Estas são, em sua maioria, por não cumprir com suas obrigações como empregador ou por lesar o trabalhador de alguma maneira.
Por outro lado, o processo trabalhista se relaciona às ações judiciais que uma empresa pode sofrer, caso o colaborador decida processá-la. Estas se apresentam como processos padrão, sendo julgados por um juiz e tendo um veredito definido. Assim, pode-se entender que o passivo trabalhista nada mais é do que o resultado de todos os processos trabalhistas julgados e tramitados que uma empresa possui.
Como calcular o passivo trabalhista
Para calcular o montante de passivo trabalhista que a sua empresa poderá pagar existem inúmeras maneiras. Afinal, não é um valor fixo, e não existe uma regra clara. A cada situação enfrentada, a empresa precisará identificar quais normas da lei foram infringidas, quais as possibilidades de recurso que ainda cabem para reverter o cenário e quais as multas ou penalizações previstas.
Aí, cabe realizar a soma do total para provisionar o custo e acertar junto ao seu setor Jurídico e Financeiro para endereçar da forma correta diante da lei.
Como evitar o passivo trabalhista
Uma análise bastante interessante a se fazer quando se discute este assunto é sobre os processos internos de uma organização. Todas essas causas listadas acima — tanto para um passivo trabalhista, quanto para um processo trabalhista —, afinal, podem ser solucionadas com uma gestão eficiente.
Com planejamento e investimento nas tecnologias corretas, o seu RH consegue minimizar este tipo de acontecimento de forma simples. Um exemplo pode ser contar com um sistema de controle de ponto em nuvem, totalmente automatizado e que ajude em todos os registros necessários para evitar passivo trabalhista.
Para isso, porém, toda uma mudança deve ocorrer na gestão de pessoas, do relacionamento à estratégia. A cultura organizacional de uma empresa deve ser aplicada na prática, de preferência respeitando o colaborador e seus direitos. Mais do que isso, deve levar em consideração as obrigações da companhia para com estes profissionais.
Além disso, em mundo conectado como o de hoje, a modernização é um ingrediente vital para essa receita. Não há melhoria sem investimento em novas e eficientes ferramentas, as quais trarão os resultados que tanto se espera.
Se você pretende reduzir suas perdas com esses aspectos, então, é preciso compreender que não será possível se utilizando de técnicas ultrapassadas. Atualizar a empresa passa, também, por uma atualização de seus processos e suas ferramentas.
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As mudanças que o mundo apresenta têm papel fundamental na atuação de qualquer corporação. A modernização da estrutura de uma empresa se mostra, portanto, como uma forma inteligente de se adaptar aos novos tempos.
Mais do que isso, permite que a organização diminua seus custos com processo trabalhista e diminua seu passivo trabalhista. Para isso, porém, o mais indicado é ter ao seu lado parceiros com experiência e conhecimento.
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