Processo trabalhista: principais motivos e como evitar

Processo trabalhista é uma ação aberta na Justiça do Trabalho por uma pessoa contra uma empresa. Os motivos para a instauração dessas investigações são variados — mas, normalmente, estão ligados a infrações às leis trabalhistas.

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Neste post, você vai conhecer os principais detalhes que envolvem o assunto e compreender quais estratégias adotar para auxiliar a empresa diante de episódios desse tipo.

Confira os principais tópicos sobre processo trabalhista que serão abordados, e depois siga para a leitura completa!

Como funciona o processo trabalhista?

Uma ação trabalhista acontece quando, por algum motivo, um colaborador fica insatisfeito com a empresa. Geralmente, é uma ação motivada por algo que não está sendo seguido conforme as determinações das leis trabalhistas. 

Nesses casos, a pessoa que está sendo prejudicada pode entrar com um PJE — sigla para processo judicial eletrônico.

Acontece que algumas pessoas têm medo de entrar na Justiça do Trabalho contra uma empresa, porque imaginam que podem ser prejudicadas no futuro. Então, geralmente essa condição acontece quando o vínculo empregatício já foi encerrado. 

Especialmente, quando o trabalhador não recebe corretamente as verbas rescisórias, como o pagamento de horas extras.

Mas já podemos adiantar que, embora não seja necessária a contratação de um advogado nessa primeira etapa, a ajuda de um especialista jurídico deve ser sempre considerada.

Ainda mais porque os processos trabalhistas, em geral, costumam se alongar, porque existem audiências para julgar o caso e após a sentença, a empresa ainda pode recorrer da decisão. E, aí, um advogado pode orientar sobre as melhores decisões em cada contexto.

Cada situação é tratada conforme a jurisdição em questão nos diferentes tribunais do trabalho, seja no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Após ser dado o início junto aos advogados, a pessoa e a empresa poderão realizar uma consulta processual para acompanhar o andamento.

Quais são os tipos de processo trabalhista?

Em todos os casos, cabe ao RH e à empresa acompanhar previamente para evitar processos trabalhistas que essas questões problemáticas cheguem ao ponto de abertura da ação trabalhista trabalhista.

Por isso, vale a pena conhecer os tipos mais comuns de queixas na Justiça:

• Reconhecimento de vínculo trabalhista;
• Pagamento de horas extras;
• Recolhimento do FGTS;
• Intervalo intrajornada;
• Assédio moral;
• Verbas atrasadas;
• Acidente em serviço.

Mais adiante no conteúdo vamos explorar em detalhes cada um desses motivos, para entender como isso pode ser evitado e como lidar com transparência, ética e zelo caso o problema chegue à justiça.

Leia também: Recebi uma visita do Ministério Público do Trabalho – e agora?

Como consultar processo trabalhista

Uma das responsabilidades do RH é saber como consultar processo trabalhista para se manter atualizado sobre ações que envolvam a empresa.

Mas, antes de iniciar a consulta, sua equipe deve ter em mãos os dados relevantes para essa consulta, como o número do processo, o nome das partes envolvidas (empregador ou empregado) ou o CNPJ da empresa.

Entenda melhor com o passo a passo a seguir de como consultar processo trabalhista:

1. Acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região — são disponibilizados sistemas online para a consulta de processos trabalhistas;
2. Saiba quais dados são necessários para a pesquisa, como o número do processo, o nome de uma das partes envolvidas ou o CNPJ da empresa;
3. Utilize uma das informações acima e gere a pesquisa.

É simples assim. O que apenas reforça um ponto importante: realizar consultas regulares e manter a empresa atualizada sobre os processos trabalhistas em que está envolvida não é algo tão complexo, mas que ajuda a área de RH tomar as medidas necessárias para resolver questões de forma proativa.

As fases de um processo trabalhista

O tempo total de uma ação trabalhista pode variar de acordo com a complexidade do caso, a carga de trabalho do tribunal e outros fatores.

Algumas etapas podem ser mais rápidas ou mais demoradas, dependendo da necessidade de produção de provas ou de realização de perícias.

Em alguns casos, pode haver recursos ou revisão da sentença, o que prolonga o tempo total do processo. Mas, em geral, essas são as etapas a serem percorridas:

• Petição inicial, que ocorre quando o indivíduo apresenta sua reclamação trabalhista;
• Defesa, que é o prazo em que a empresa tem para contestar ou admitir as alegações do reclamante;
• Audiência inicial, que é realizada para uma tentativa de conciliação entre as partes;
• Perícia, uma etapa solicitada quando existe a necessidade de análise de questões técnicas, como condições de trabalho ou danos à saúde;
• Audiência de instrução, um encontro no qual as partes e testemunhas são ouvidas, bem como as evidências são apresentadas;
• Sentença. É o momento em que o juiz profere a sentença, decidindo sobre o mérito da causa.

Riscos e consequências de um processo trabalhista

Sua empresa pode enfrentar uma série de problemas caso os processos trabalhistas sejam frequentes — e o cenário fica ainda pior se a organização for declarada culpada em grande parte das queixas apresentadas.

Com isso, podem acontecer impactos financeiros gerados pelas indenizações que a empresa pode ser obrigada a pagar, além dos custos legais (com advogados e despesas processuais).

Mas vamos além dos impactos no bolso? Afinal, os processos trabalhistas geram repercussões sobre a reputação da empresa, como danos à sua imagem perante os colaboradores, clientes, fornecedores e o público.

Isso também pode afetar a capacidade da organização de atrair e reter talentos — bem como para conquistar novos clientes e parceiros.

Internamente, essas ações judiciais geram um clima de desconfiança e desmotivação entre os colaboradores, que podem se sentir inseguros em relação aos seus direitos e ao tratamento recebido pela empresa.

E atenção: isso tudo também pode afetar o clima interno, o que prejudica o ambiente de trabalho, a colaboração e a produtividade dos colaboradores.

A lei trabalhista e sua relação com os processos

A legislação trabalhista impacta diretamente os processos movidos pelas pessoas, uma vez que nela se definem os direitos e as obrigações das partes envolvidas e os parâmetros para a resolução de conflitos.

Ou seja: as leis concentram todos os direitos mínimos dos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, entre outros temas, e também as diretrizes que as empresas devem seguir.

Quando esses direitos não são respeitados, podem surgir processos trabalhistas em busca de reparação.

Isso já deveria motivar qualquer equipe de RH a se atualizar constantemente sobre o assunto. Mas é relevante, também, considerar que um trabalho preventivo de conhecimento sobre as leis ajuda com a conformidade, a redução de riscos financeiros (como penalizações por infringir as leis) e na gestão de conflitos.

Então, o conhecimento da legislação trabalhista é fundamental para orientar as ações da empresa nesse sentido, além de servir para antecipar-se a tempo com qualquer atualização de políticas e procedimentos em decorrência de mudanças na legislação.

Glossário do processo trabalhista

Neste glossário, faremos descrições breves dos principais termos utilizados nos processos trabalhistas para facilitar a compreensão para gestores de RH, funcionários e empregadores sobre os procedimentos legais envolvidos.

Como a compreensão desses termos é essencial para uma participação mais informada e eficaz no contexto jurídico trabalhista, vamos explorar cada um desses conceitos separadamente.

Acórdão

Decisão proferida por um órgão colegiado de um tribunal. Diferentemente das decisões monocráticas (explicaremos adiante), que são tomadas por apenas um juiz, o acórdão é resultado do julgamento feito por um grupo de juízes.

Decorrido

Termo utilizado para indicar que o prazo estabelecido para a realização de determinada ação processual expirou.

Deferido

Quando um pedido ou uma solicitação feita por uma das partes são aceitos pelo juiz.

Autos

Indica que o processo foi enviado ao juiz e está pronto para que ele tome uma decisão. O termo é usado para descrever o momento em que o juiz analisa os autos do processo para decidir sobre uma questão.

Baixa definitiva

Refere-se ao encerramento formal do processo na instância em que se encontra, após o cumprimento de todas as decisões e sentenças, permitindo que seja arquivado.

Decisão monocrática

Decisão tomada por apenas um juiz, em contraste com o acórdão, que é decidido por um grupo de juízes.

Esse tipo de decisão pode ser utilizado para agilizar o processo em determinadas circunstâncias.

Agravo de petição

Tipo específico de recurso usado no processo do trabalho, que visa contestar decisões proferidas pelo juiz que não terminam o processo, mas que resolvem questões importantes dentro dele.

Agravo de instrumento

Recurso utilizado para questionar decisões interlocutórias (decisões provisórias dentro de um processo), buscando reverter ou modificar a decisão antes que o processo chegue ao seu final.

Embargos de declaração

Serve para para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

Homologação

Aprovação judicial de um acordo entre as partes envolvidas no processo. Quando um acordo é homologado, torna-se uma decisão judicial e deve ser cumprido conforme estabelecido.

Litígio

Termo usado para referir-se ao conflito que é objeto do processo, onde as partes apresentam suas argumentações contrárias perante o judiciário.

Precedente judicial

Decisão anterior que serve como referência para o julgamento de casos similares, ajudando a garantir a uniformidade das decisões judiciais.

Principais motivos para um processo trabalhista

Cumprir a lei é um trabalho constante, mas fundamental para evitar processos trabalhistas e outras ações recorrentes na Justiça.

E sabemos, é claro, que ninguém está completamente livre de sofrer processos na Justiça do Trabalho. Ainda assim, isso apenas evidencia o quão importante é o trabalho da sua equipe de Recursos Humanos.

Confira, então, quais são as causas mais comuns que encorajam as pessoas a abrirem uma ação trabalhista contra as empresas:

Verbas rescisórias

Muitas vezes, a relação entre a empresa e os colaboradores é boa, mas quando o vínculo empregatício chega ao fim, podem surgir desavenças. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o prazo de pagamento das verbas rescisórias deve acontecer:

• Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato;
• Até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Quando os prazos acima não são cumpridos, a CLT — em seu artigo 477, § 8º — especifica o pagamento de multa.

Além disso, existem casos que envolvem erros de cálculo, descontos indevidos e empresas que abrem falência. Para se prevenir de problemas como esses, muitas organizações recorrem a ferramentas que permitem gerir adequadamente o ponto dos colaboradores e automatizar as rotinas.

Saiba mais: Ponto digital: saiba como o utilizar para aprimorar a Gestão de RH

E sabe por quê? Isso ajuda a evitar erros nos cálculos e garante o cumprimento das obrigações trabalhistas — e convenhamos: é mais prático para os colaboradores e para a área de RH, sem dúvidas.

Horas extras

A redução da equipe por conta de instabilidades financeiras pode sobrecarregar os colaboradores, que muitas vezes estendem suas jornadas de trabalho e fazem horas extras.

E, aí, quando o empregador não faz o registro do ponto, não paga corretamente ou deixa de seguir o que estipula a CLT, pode ter problemas com a Justiça do Trabalho.

Para evitar esse problema, a empresa pode adotar um sistema de ponto eletrônico, o que garante transparência em relação às informações junto aos colaboradores. Isso permite controlar a frequência e as horas trabalhadas, melhorando a relação com toda a equipe.

Afinal, com tecnologias desse tipo, os profissionais podem ter acesso ao espelho de ponto e verificar se os horários coincidem com os praticados. Todo mundo ganha assim.

É, inclusive, um dos fatores pelos quais as empresas têm investido nessa prática — além de poupar tempo e dinheiro, ajuda os profissionais da área de RH a ter mais controle diante de possíveis reclamações.

Um grande diferencial dessas ferramentas na atualidade é o fato de que algumas delas fornecem os dados em tempo real. Então, isso evita surpresas no fim do mês e permite avaliar as horas extras dos colaboradores com eficiência.

Uma dica importante: invista em ferramentas que cumpram as exigências das portarias da Secretaria do Trabalho e da CLT. Assim, resguardam as empresas de possíveis processos trabalhistas e geram segurança jurídica para a organização.

Enfim, ficará muito mais fácil fazer a gestão de maneira digital do que avaliar tudo à mão.

Adicional de insalubridade e periculosidade

O trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o colaborador a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados.

Assim, funções que apresentem riscos devem ser registradas com um adicional de insalubridade sobre o salário. Aliás, esse benefício pode variar entre 10% (para graus mínimos de insalubridade) até 40%, que é o grau máximo.

As empresas devem estar atentas a essa questão e sempre seguir o que rege a legislação e a convenção trabalhista para evitar custos com reclamações. 

Atenção, apenas, para o seguinte: essa questão é diferente da periculosidade. Por isso, lembre-se de levar em conta algumas questões específicas ao calcular o adicional de insalubridade.

Se quiser aprender mais a respeito desse assunto, confira o nosso guia sobre o adicional de insalubridade.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei 5.107/1966 e é regido pela Lei 8.036/1990. É um direito fundamental dos trabalhadores e as empresas têm a obrigação legal de fazer esse depósito. 

Assim, o pagamento é realizado em conta bancária vinculada, da importância correspondente a 8% da remuneração de cada profissional.

Também são incluídas na remuneração:

• As parcelas prescritas nos artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.);
• A gratificação de Natal (prescrita na Lei 4.090/1962, com as modificações da Lei 4.749/1965). 

Portanto, processos trabalhistas costumam acontecer quando os empregadores não cumprem suas obrigações com relação a essa questão. Ou seja: quando não efetuam esse depósito mensal nas condições estabelecidas em lei.

Aliás, vale conhecer a lei a fundo para orientar os colaboradores. Afinal, todos podem fazer o saque das parcelas em condições especiais, como no modo aniversário, em caso de doenças graves ou quando compra um imóvel, por exemplo.

Danos morais

O assédio moral consiste na exposição prolongada, frequente e repetida de funcionários a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes.

Também é uma das fontes dos processos trabalhistas e algo que pode afetar negativamente a saúde física e psicológica do profissional, além da imagem da empresa, sendo realizado de duas maneiras:

• Modo direto: por meio de acusações, insultos ou humilhações públicas;
• Modo indireto: por meio de divulgação de boatos de funcionários, entre outras situações.

É importante tratar a todos com respeito, independentemente da hierarquia ou do cargo. Além disso, vale muito a pena investir na realização de treinamentos e ações de conscientização e desenvolvimento dos líderes continuamente, a fim de evitar excessos no tratamento, evitando possíveis indenizações por danos morais.

Quando todos são tratados com respeito e ética, se sentem mais valorizados e tendem a desempenhar as atividades com mais vontade.

E sabe quem desempenha um papel fundamental nesse processo? O RH, que deve ajudar na criação de políticas internas que inibam comportamentos inadequados e orientem adequadamente as lideranças.

Portanto, dispor de softwares e equipamentos que forneçam essas provas é uma maneira de aumentar a segurança jurídica em torno da gestão de pessoas.

Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS)

A busca por reconhecimento do vínculo empregatício é um motivo comum que resulta em processos trabalhistas.

E vale adiantar: mesmo que o empregado concorde em trabalhar sem registro na carteira de trabalho, a empresa pode ser alvo de um processo. Tudo porque a legislação trabalhista brasileira é clara quanto à obrigatoriedade do registro formal do empregado.

Como resultado, a ausência desse registro pode acarretar em penalidades para a empresa, como o pagamento de todas as verbas rescisórias e de outras indenizações previstas em lei.

Leia também: 5 benefícios da Carteira de Trabalho Digital para o RH

Contratos de trabalho

Alterações unilaterais no contrato de trabalho, sem o consentimento do empregado, ou o não cumprimento das condições contratadas podem gerar processos trabalhistas.

É fundamental que todas as cláusulas contratuais sejam respeitadas e que qualquer mudança seja acordada entre as partes de forma transparente e legalmente válida.

Acidentes de trabalho e doenças

Processos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são comuns quando o empregado considera que houve negligência por parte do empregador em garantir um ambiente seguro.

Além disso, casos em que não há o devido reconhecimento ou compensação por parte do empregador em relação a doenças desenvolvidas em função do trabalho também podem resultar em processos trabalhistas. 

É dever da empresa garantir a segurança e saúde de seus colaboradores, seguindo todas as normas e regulamentações pertinentes, e negligenciar esses aspectos pode resultar em sérias consequências legais e financeiras.

Processos trabalhistas e eSocial

Você deve saber o quão importante é o eSocial para as empresas, certo? Afinal, a ferramenta que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas para o governo afeta diretamente a gestão de processos trabalhistas.

Então, ao ter as informações registradas no eSocial, você pode utilizá-las como provas em casos judiciais, o que torna determinante o alinhamento da sua empresa com as obrigações do eSocial e, com isso, garantir a conformidade legal e evitar processos trabalhistas futuros.

Além disso, o eSocial proporciona transparência e controle sobre as relações de trabalho, algo que facilita a gestão e o acompanhamento de questões trabalhistas pela empresa.

O papel do RH na prevenção de processos trabalhistas

A atuação da área de RH vai além da gestão de pessoal, viu? Ela também envolve a implementação de práticas e políticas que visam assegurar a conformidade legal e promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Vamos reforçar essa prática conhecendo as principais delas? Confira!

Iniciativas extrajudiciais

A criação de canais anônimos de denúncias proporciona aos colaboradores um meio seguro de reportar irregularidades. E isso ajuda a evitar que eventuais conflitos internos sejam potencializados até que se transformem em ações judiciais.

Além disso, sua equipe pode agir à frente de processos bem definidos de mediação e resolução de conflitos. Com eles, vocês ganham mais poder de negociação para um desfecho amigável, antes que se tornem litígios.

E, ainda, que tal investir mais em comunicação interna? Um planejamento eficaz ajuda a prevenir mal-entendidos e conflitos e também promove um ambiente de trabalho mais transparente e colaborativo.

Estratégias de prevenção e mitigação

Procure promover, coletivamente, um ambiente de trabalho baseado em ética, respeito e igualdade para reduzir ocorrências de assédio, discriminação e outros comportamentos inadequados.

Treinamentos regulares para gestores e equipe de RH sobre leis trabalhistas também são úteis. E, detalhe: ajudam a reforçar práticas recomendadas para garantir o cumprimento das normas e a identificação precoce de problemas.

Outra estratégia relevante é a aplicação de auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis falhas de conformidade antes que se tornem problemas legais.

Implementando melhores práticas no RH

Utilizar uma checklist de conformidade trabalhista auxilia a área a garantir que todas as obrigações legais estejam sendo cumpridas de forma adequada. 

Outra dica: crie e reforce, periodicamente, as políticas internas da empresa com clareza e objetividade. Códigos de conduta e manuais do empregado ajudam a estabelecer expectativas claras e a evitar processos trabalhistas, assim como mal-entendidos.

Tecnologia e inovação no apoio ao RH

Com a tecnologia, o seu setor de Recursos Humanos ganha mais capacidade de controle, análise e de decisões assertivas. Isso porque, as soluções digitais permitem uma gestão mais eficiente das operações diárias, mas vão além: também ajudam a prevenir processos trabalhistas. 

E nós identificamos duas áreas-chave em que a tecnologia pode fazer a diferença: People Analytics e as iniciativas de redução de turnover. Entenda melhor!

People Analytics

O People Analytics, ou análise de dados de recursos humanos, envolve o uso de tecnologia para coletar, analisar e interpretar dados relacionados aos colaboradores. 

Essa abordagem baseada em dados pode fornecer uma série de informações valiosas para auxiliar na identificação de padrões, tendências e potenciais problemas no ambiente de trabalho. 

Veja, abaixo, como o People Analytics pode contribuir para a prevenção de processos trabalhistas:

• Analisar dados históricos de RH pode ajudar a identificar padrões de comportamento ou eventos que costumam levar a litígios trabalhistas, como altos índices de rotatividade em determinados cargos ou departamentos;
• Utilizar os dados de desempenho dos colaboradores pode ser uma boa forma de identificar áreas nas quais a gestão de desempenho deve ser aprimorada, prevenindo insatisfação e conflitos;
• Aplicar a análise de dados a partir de resultados de engajamento e satisfação dos colaboradores tem tudo para ampliar a eficácia de diagnósticos de áreas que necessitam de melhorias — o que pode reduzir o risco de litígios relacionados à insatisfação no trabalho.

Acesse o vídeo “Resolvendo os 3 principais desafios de RH com o People Analytics”

Iniciativas de redução de turnover

O turnover é um problema comum que pode levar a uma série de complicações legais para as empresas.

A tecnologia tem um papel de destaque na identificação e redução do turnover, o que contribui para a prevenção de processos trabalhistas. Veja como:

• Ferramentas de análise de dados ajudam a reconhecer as principais causas de turnover dentro da organização. Com isso, os colaboradores de RH consegue implementar medidas corretivas adequadas;
• Plataformas de feedback contínuo e avaliação de desempenho permitem identificar precocemente problemas de desempenho ou insatisfação dos colaboradores, permitindo ações preventivas e corretivas em tempo hábil;
• Sistemas de gestão de talentos permitem diagnosticar e criar iniciativas para reter os colaboradores mais talentosos, reduzindo a necessidade de contratações frequentes e o risco de litígios relacionados a processos de seleção.

RH como agente da mudança

Viu como uma gestão de processos trabalhistas pode ser fundamental para qualquer empresa? E não estamos falando apenas de ações para remediar situações problemáticas, mas também para prevenir que essa se torne uma prática comum.

Para tanto, mostramos o quão importante é a responsabilidade da área de Recursos Humanos: o entendimento dos processos — desde a reclamação inicial até a sentença e possíveis recursos — é apenas uma parte desse processo.

Pois, ao mesmo tempo, é importante conhecer a rotina de todas as equipes, as leis trabalhistas e as melhores práticas de gestão de pessoas para adotar estratégias preventivas e evitar litígios.

Também reforçamos a necessidade de implementação de iniciativas extrajudiciais, como canais de denúncias e políticas de resolução de conflitos, para resolver questões internamente, antes que se tornem processos trabalhistas.

E falamos, por fim, do quanto a sua empresa pode se beneficiar do uso de novas tecnologias. No texto, falamos sobre várias soluções, como o controle eletrônico de ponto, o People Analytics e iniciativas para a redução do turnover. 

Inclusive, você pode ter o melhor dos dois mundos com a nossa ajuda: no blog da Ahgora, damos muitas dicas de gestão de pessoas e do uso estratégico de novas tecnologias para promover a eficiência operacional do RH.

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